Secom 30/08/2022 - 13h15 Município de Água Branca cria Comissão para implantação nova Lei de Licitação (Lei nº 14.333/2021) Ressaltamos que, a partir de 31 de março de 2023, não mais estarão vigentes as Leis de Licitações anteriores, como a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, a Lei nº 12.462/11 e seus respectivos regulamentos.
