
Sessão ordinária desta sexta-feira (18) colocou em pauta medidas relacionadas à inclusão, orçamento municipal e reconhecimento de cidadania em Amarante.
A Câmara Municipal de Amarante realizou, na noite desta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, mais uma sessão ordinária, com três matérias incluídas na Ordem do Dia. Entre os destaques esteve o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, que propõe a criação do chamado Espaço PCD nos eventos públicos promovidos e organizados pelo município.
A proposta foi apresentada para 1ª discussão e prevê a reserva de espaço destinado às Pessoas com Deficiência (PCDs) durante eventos realizados pelo poder público municipal. A iniciativa busca estabelecer, por meio de legislação local, uma área específica para esse público nas programações promovidas pelo Município.
A matéria chama atenção para uma questão presente no cotidiano das grandes e pequenas programações: garantir que a participação em eventos públicos também considere as necessidades de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Crédito adicional de R$ 1,46 milhão também entra em pauta
Outro ponto da sessão foi a apresentação e distribuição do Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto solicita autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.462.500,00, na Lei Orçamentária Anual vigente.
Nesta etapa, conforme a pauta da sessão, o projeto foi apresentado e distribuído, dando início à sua tramitação legislativa. O documento disponibilizado para a sessão informa o valor da operação, mas não detalha, na pauta, a destinação das despesas que serão atendidas pelo crédito.
Título de Cidadão Amarantino
A Ordem do Dia também trouxe o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa.
A proposição concede o Título de Cidadão Amarantino ao senhor Carlos Alberto da Costa Araújo Netto e foi incluída na pauta para votação.
Com matérias envolvendo inclusão social, orçamento público e reconhecimento de cidadania, a sessão desta sexta-feira movimentou a agenda legislativa do município e deu prosseguimento à análise de proposições que tramitam na Casa.












A Câmara Municipal de Amarante funciona na Avenida Desembargador Amaral, nº 214, Centro, endereço também registrado pelo Interlegis, programa do Senado Federal.
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