Os municípios receberam nesta terça-feira (14/04) o repasse da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prevista na Medida Provisória 938/2020, adotada com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus.
Para o Piauí, foram repassados R$ 13.639.697,03 milhões.
De acordo com o coeficiente do município, repasses variam de R$ 37.137,35 mil a R$ 495.971,62 mil.
A MP liberou o repasse em quatro meses de até R$ 16 bilhões para entes municipais e estaduais, que devem ser depositados até o 15º dia útil do mês posterior ao de variação. O período de recomposição vale para os meses de março, abril, maio e junho de 2020.
Os valores são correspondentes à variação nominal negativa entre os valores creditados no FPM, no atual exercício, em relação ao ano de 2019.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 73 prefeituras no país não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019.
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