Câmara Municipal realiza sessão com pautas voltadas ao planejamento e orçamento em Amarante

A Câmara Municipal de Amarante, no Piauí, realiza nesta quinta-feira, 29 de outubro, às 19h, mais uma sessão ordinária. Sob a presidência do vereador Lucas do Itamar, os parlamentares têm na pauta três importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo, voltados à organização financeira e ao planejamento administrativo do município.

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Entre as matérias está o Projeto de Lei nº 007/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.462.500,00 no orçamento municipal vigente. A proposta será submetida à segunda discussão e votação.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 008/2026, que estima as receitas e fixa as despesas de Amarante para o exercício financeiro de 2027. A matéria, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA), passará pela primeira discussão, estabelecendo as previsões de arrecadação e os gastos públicos para o próximo ano.

A sessão também contará com a apresentação e distribuição do Projeto de Lei nº 010/2026, que propõe a revisão e atualização do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Adriano da Guia da Silva, a atualização busca adequar os valores financeiros à realidade orçamentária do município, mantendo as metas e diretrizes anteriormente estabelecidas e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A apreciação das matérias reforça o papel da Câmara Municipal na análise, discussão e fiscalização dos recursos públicos, contribuindo para o planejamento e o desenvolvimento de Amarante.