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PREVIDÊNCIÁRIAS

Prefeito denuncia seu antecessor ao TCE e acaba sendo alvo de recomendação pela Corte de Contas

Fonte: Ascom/MPC-PI

02/10/2019 15h35
Por: Diogo Costa
Reprodução
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O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela procedência da representação formulada pelo atual prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, em desfavor do ex-prefeito do município, Gilberto Guerra Júnior, nos exercícios correspondentes aos anos de 2013 a 2016. Na ocasião, a representação aponta que o ex-prefeito teria deixado de repassar ao Fundo de Previdência do Município tanto as contribuições previdenciárias retidas dos servidores quanto às devidas que deveriam ser realizadas pelo próprio ente federativo, acumulando um débito de R$ 12.900.643,99.

Tendo em vista que Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) já analisou a referida irregularidade na prestação de contas de Floriano nos exercícios de 2015 e 2016, a Divisão de Fiscalização do RPPS fez um levantamento da situação do Fundo Previdenciário do município de Floriano em relação à dívida pretérita acumulada de 2007 a 2016.

Destaca-se no relatório que no período de 2007 a 2012 a prefeitura esteve sob a gestão do atual gestor, Joel Rodrigues, e de 2013 a 2016 sob a gestão do representado, Gilberto Guerra, e que ambas as administrações os gestores acumularam débitos ao Regime Próprio de Previdência.

Diante dos fatos, a Segunda Câmara do TCE-PI acompanhou o parecer ministerial pela procedência da representação; aplicação de multa ao ex-prefeito, Gilberto Guerra; e recomendação ao atual prefeito, Joel Rodrigues, para que comprove junto ao TCE-PI o pagamento regular de todos os acordos firmados para o pagamento das dívidas perante o Regime Próprio de Previdência.

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