
Os recursos do precatóriodoFUNDEFde Palmeirais continuam sendo utilizados sem que o Prefeito REGINALDO JÚNIOR do PDTcumpra as determinações do Tribunal de Contas do Estado. A denúncia é do vereador RODRIGO TEIXEIRA, doPCdoB. Os recursos do PrecatóriodoFUNDEFque foram depositados em uma conta daCAIXAno Parque Piauí em Teresina são transferidos, para uma conta aberta no Banco do Brasil, em Palmeirais, onde o Prefeito se utiliza para despesas por ele pagas sem qualquer critério e muito menos o cumprimento das normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Segundo o Vereador as transferências através de TED dos recursos da CAIXA ECONÔMICA de Teresina para Agência do BB em Palmeirais são feitas pela Secretaria de Educação e a movimentação do BB de Palmeirais pelo Prefeito REGINALDO JÚNIOR.
O Vereador ainda lamentou que mesmo oMinistério de Contas do Estadotendo feito uma REPRESENTAÇÃO em 31/07/2017(Processo TC/017056/2017) solicitando inclusive o Bloqueio da Conta do Precatório do Fundef, o Conselheiro SubstitutoRelator do Processo Jackson Veras não concedeu a liminar e o Prefeito continua utilizando os recursos com DESVIOdeFINALIDADE.
O Vereador RODRIGO TEIXEIRAinformou ainda que lamenta profundamente a não tomada de providências por parte doTCEque por decisões recentes inclusive do TCU – Tribunal de Contas da União, são os TCE dos Estados os responsáveis pela fiscalização dos recursos dos precatórios doFUNDEF.
Finalizando o Vereador informou que vai procurar o Ministério Público Federal – MPF/PI e a Controladoria Geral da União – CGU, para denunciar e pedir providências.
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