A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota manifestando inconformidade aos encaminhamentos anunciados pelo Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.
“É com muita indignação que recebemos a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes, não será repassado no exercício de 2017. Fomos surpreendidos pela informação da Casa Civil de que os Ministros do Planejamento e da Fazenda se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão editar uma medida provisória criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que este recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018”, diz o comunicado.
O repasse foi anunciado em novembro deste ano pelo presidente Michel Temer. Desse valor, aproximadamente R$ 106 milhões seriam destinados aos 224 municípios piauienses para serem aplicados em demandas prioritárias.
Segundo o presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, os gestores piauienses se mostram preocupados com a situação, uma vez que já foram adotadas diversas medidas para garantir dinheiro em caixa e fechar as contas do ano. Entre as medidas destacam-se, a redução do quadro de pessoal, de salários dos cargos em comissão, de secretarias, de hora extra, de horário de funcionamento da Prefeitura.
“O governo federal não se manifestou em nota oficial, mas não é mais possível pagar esse ano. Os municípios se planejaram, fizeram o seu financeiro e pagamentos tendo como possibilidade essa receita. Então isso vai implicar em restos a pagar, os municípios não terão como pagar fornecedores e às vezes salários, comprometendo o orçamento de 2018, que nós imaginamos que não será um ano fácil também. O governo já anuncia um reajuste do piso nacional do magistério que é importante, que deve ser valorizado, o salário dos professores, mas impacta diretamente na folha de pagamento dos municípios e esperamos que reajuste do Fundeb seja compatível na mesma proporção do aumento do piso, porque não tem acontecido isso", explicou.
"Nós vamos propor em janeiro uma reunião com a bancada do Piauí para nós debatermos a situação dos municípios e buscar apoio dos nossos parlamentares e vamos fazer isso em todo o Brasil, reuniões em todos os estados para depois fazermos uma grande movimentação em Brasília para chamarmos atenção sobre a situação critica que se encontra os municípios do Brasil", concluiu Gil Carlos
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