Casamento Comunitário: inscrições abertas na Assistência social de São Francisco do Maranhão

MARANHÃO - As comarcas de São Francisco do Maranhão e Humberto de Campos seguem com as inscrições abertas para mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários. A cerimônia em São Francisco do Maranhão está marcada para o dia 9 de maio, no Ginásio da Unidade Bernardino Viana. Já em Humberto de Campos, o casamento comunitário está marcado para a data de 24 de maio, no Povoado São Miguel, localidade do município. Nas duas comarcas, todos os atos referentes aos casamentos são gratuitos.

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Em São Francisco do Maranhão, conforme Edital publicado pelo juiz Fábio Gondinho, diretor do fórum local, o período de inscrições segue até o dia 1o de abril. O Edital explica que as inscrições estão sendo realizadas na Serventia Extrajudicial Ofício Único (Cartório) da Comarca de São Francisco do Maranhão, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. “Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no Edital de Proclamas, salvo para emissão de certidão para fins de cumprimento da Lei de Registros Públicos, sendo que, neste caso, deverá ser restituído pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC, nos termos de Lei Complementar Estadual”, ressalta Fábio Gondinho no Edital.

Em Humberto de Campos, o juiz titular Aurimar Arrais Sobrinho explica em Portaria que as inscrições seguem até o dia 31 de março. A previsão é que seja realizada uma cerimônia para 150 casais. Os interessados poderão fazer a inscrição no cartório de Ofício Único de Humberto de Campos. A Portaria destaca que, no ato da inscrição, os noivos deverão apresentar documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), bem como comprovante de residência.

Se forem solteiros, os noivos deverão apresentar certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Se forem divorciados, deverão apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio. No caso de viúvos, deverão apresentar certidão de óbito (do falecido ou falecida), bem como certidão de casamento, devidamente autenticadas. Por fim, se menores de 16 anos de idade, somente com autorização dos pais, que deverão comparecer junto com o casal levando documentos, e se tiverem 15 anos de idade, somente com autorização judicial. 

Gratuito

O Provimento Nº 10/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário do Estado do Maranhão e versa, no artigo 1°, que todos os atos de Registro Civil, necessários a realização do Projeto Casamentos Comunitários organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por força do disposto na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009), sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

O “Casamentos Comunitários” foi instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, e se traduz em um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado, sendo quase 3 mil uniões somente no ano passado. Em 2013, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.