O Tribunal de Contas do Estado do Piauí abriu processo para evitar o desvio de finalidade de R$ 14.112.040,79 (quatorze milhões, cento e doze mil, quarenta reais e setenta e nove centavos), destinados exclusivamente para Educação do município de Palmeirais (a 108 quilômetros de Teresina). O dinheiro estaria sendo gasto de forma indevida pelo prefeito Reginaldo Soares Veloso Júnior, conforme denúncia do vereador Rodrigo Teixeira.
Com base nas provas apresentadas pelo vereador, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente Ramos Neto, já pediu até o bloqueio do dinheiro, o que ainda não foi acatado pelo Tribunal de Contas.
No último dia 28 de julho deste ano o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI, ingressou com REPRESENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAT INAUDITA ALTERA PARS, com vistas a coibir grave lesão ao erário do Município de Palmeirais.
O Processo do Tribunal de Contas do Estado tem o número TC/017056/2017, Tipo: REPRESENTAÇÃO cujo Assunto é: REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO FUNDEF. (REPRESENTANTE: MPC – PI).
Na representação consta que a Prefeitura de Palmeirais sob a Gestão do atual Prefeito REGINALDO SOARES VELOSO JÚNIOR até a data da REPRESENTAÇÃOnão comprovou o cumprimento da DECISÃO NORMATIVA Nº-27 (Decisão Plenária nº 303/2017) para a correta aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF.
Segundo o Vereador RODRIGO TEIXEIRA,do PCdoB, de Palmeirais, estas providências não cumpridas pelo Prefeito de Palmeirais desde o inicio do ano vem sendo cobrada por ele na CÃMARA MUNICIPAL.
É lamentável que isto tenha acontecida em nosso Município onde se recebeu o valor referente a precatório do FUNDEFe, sequer ,uma Creche foi construía no Município, ressaltou o Vereador,
"Temos extratos bancários que comprovam gastos destes recursos do precatório do FUNDEF, NÃOem investimentos para a melhoria da Educação do Município", mostra Rodrigo.
Acrescentando que "ESPERA que o TCE atenda a REPRESENTAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI autorizeobloqueiodas contas do precatório do FUNDEF e façaumaAUDITORIAna aplicação dos recursos já efetivados".
O prefeito não foi localizado para apresentar a sua versão, mas o espaço dele se encontra em aberto.
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