O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nesta quinta-feira (5) o bloqueio das contas de 13 prefeituras, 10 Câmaras Municipais, 2 Consórcios e de 2 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O procurador-geral Leandro Maciel, do Ministério Público de Contas do Piauí, ingressou no TCE com o pedido de bloqueio, por falta de prestação de contas, referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de março de 2018. Informando ainda que a lista dos municípios pendentes foi posteriormente encaminha à APPM e AVEP para as devidas providências, mas que a situação não foi regularizada.
A falta de prestação de contas impede que o MPC faça a devida fiscalização sobre os gastos públicos. Nesta quinta-feira, por unanimidade, os conselheiros decidiram acatar o pedido do Ministério Público de Contas e determinou o bloqueio das contas bancárias até que a situação seja regularizada.
Foram bloqueadas as contas:
Prefeituras:
Alagoinha do Piauí; Anísio de Abreu; Campo Largo do Piauí; Cristalândia do Piauí; Curral Novo do Piauí; Fartura do Piauí; Jacobina do Piauí; Luzilândia; Olho D’ Água do Piauí; Paes Landim; Passagem Franca do Piauí; Pau D Arco do Piauí; São José do Peixe.
Câmaras Municipais:
Aroeiras do Itaim; Assunção do Piauí; Juazeiro do Piauí; Luzilândia; Miguel Leão; Morro Cabeça no Tempo; Nossa Senhora dos Remédios; Olho D’água do Piauí; Santo Antônio dos Milagres; Sebastião Barros.
Consórcios:
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território dos Cocais; CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí.
RPPS:
Altos; Nossa Senhora de Nazaré.
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