STF condena deputados por corrupção em esquema com emendas parlamentares

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, três deputados federais do Partido Liberal e outros quatro políticos por corrupção passiva em um esquema de desvio de recursos públicos no município de São José do Ribamar.

Continua após a publicidade

Entre os condenados estão o deputado Josimar Maranhãozinho, que recebeu pena de seis anos e cinco meses de reclusão, o deputado Pastor Gil, condenado a cinco anos e seis meses, e João Bosco, com pena de cinco anos.

Outros quatro envolvidos também foram condenados a penas de cinco anos de prisão.
Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda dos mandatos dos parlamentares. O STF também determinou a inelegibilidade imediata de todos os condenados e o pagamento conjunto de R$ 1.667.750 por danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo teria solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito da cidade, em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares — valor que representaria cerca de 25% dos recursos indicados.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas consistentes, como mensagens, planilhas e registros financeiros, que demonstram a atuação coordenada dos envolvidos para exigir vantagens indevidas. Ele destacou ainda que o crime de corrupção passiva se configura no momento da solicitação da propina, mesmo que o pagamento não seja realizado.

Apesar das condenações, os ministros absolveram os réus da acusação de organização criminosa. Para o colegiado, não ficou comprovada a existência de uma estrutura permanente voltada à prática de crimes, caracterizando apenas um acordo pontual entre os envolvidos.

O julgamento também contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia, que acompanharam integralmente o relator.