Câmara de Vereadores em Amarante aprova projetos em sessões nesta sexta (21)

A Câmara Municipal de Amarante realizou, nesta sexta-feira (21), duas sessões — uma ordinária, às 19h, e uma extraordinária — para análise e votação de diversos projetos de lei e decreto legislativo. Todas as matérias apresentadas foram aprovadas pelos vereadores presentes.

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Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária, foi feita a apresentação e distribuição do Projeto de Lei nº 010/2025, que: Cria o Dia da Samaritana, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, e Estabelece outras providências relacionadas à comemoração.

O projeto seguirá os trâmites regimentais para análise das comissões pertinentes.

Sessão Extraordinária

Na sessão extraordinária, os parlamentares apreciaram matérias, todas votadas em primeira, segunda e terceira discussão, sendo aprovadas por unanimidade entre os presentes.

• Projeto de Lei nº 017/2025 (PMA)

Institui o Código de Posturas do Município de Amarante – PI e estabelece normas gerais para ordenamento urbano e convivência pública.

• Projeto de Lei nº 018/2025

Cria o Código de Obras e Edificações do Município de Amarante, regulamentando critérios técnicos e legais para construções e ampliações.

• Projeto de Lei nº 019/2025

Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município, estabelecendo diretrizes para saúde pública, inspeções, segurança sanitária e normas de fiscalização.

• Projeto de Lei nº 022/2025

Cria a Gratificação de Desempenho no Ensino destinada aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos na proposta.

As sessões ocorreram na sede do Legislativo Municipal e movimentaram temas importantes para organização administrativa, urbana e sanitária do município, além da valorização de profissionais da educação.