Amarante lança programa de regularização gratuita de imóveis para impulsionar renda e investimentos

A Câmara Municipal de Vereadores de Amarante realizou na noite desta sexta-feira (03) uma sessão ordinária e uma extraordinária, marcadas por importantes avanços para a população. Todos os projetos de lei apresentados foram aprovados por unanimidade, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento social, a valorização dos servidores e a proteção dos cidadãos.

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Entre as propostas aprovadas, destaca-se a Lei nº 020/2025, que assegura melhores condições de trabalho para auxiliares de serviços gerais e vigias, garantindo o adicional de insalubridade. A medida representa um passo importante na valorização dos servidores municipais que atuam diariamente em funções essenciais.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 011/2025, voltado à segurança jurídica da moradia. O projeto transforma em direito o sonho da casa própria, oferecendo mais dignidade e oportunidade para os moradores de Amarante. Segundo o vereador Francisquim, a iniciativa permitirá que a população regularize imóveis irregulares gratuitamente até cinco salários mínimos. Para imóveis acima desse valor, será cobrada apenas a taxa de cartório, estimada em cerca de R$ 300, enquanto os demais custos serão custeados pela prefeitura. “Com a regularização, os cidadãos poderão obter documentos, realizar reformas, investimentos e até solicitar empréstimos, gerando renda e desenvolvimento para o município”, destacou o vereador.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2025, que institui a nova Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa visa proteger vidas, dar voz às mulheres e garantir que casos de violência de gênero não fiquem silenciados, posicionando Amarante na linha de frente no combate à violência contra a mulher.

Os vereadores ressaltaram a importância das medidas, classificadas como conquistas históricas para a cidade. Segundo os parlamentares, os projetos refletem a escuta das demandas da população e o compromisso do Legislativo em promover justiça social, dignidade e segurança para todos.