O Ministério Público do Piauí (MPPI) divulgou nota nesta sexta-feira (15/08) após o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, anunciar que vai encerrar a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor Infrator (DSPM). A medida, segundo ele, foi motivada por supostas interferências da Promotoria da Infância e Juventude e da Justiça, que teriam impedido delegacias como o Draco e o DHPP de prosseguirem em investigações com participação de adolescentes.
O secretário atribuiu ao Judiciário e ao MP a responsabilidade pela liberdade de um jovem apontado como autor do assassinato do estudante Alex Mariano, de 16 anos, dentro de uma escola em Teresina, na quinta-feira (14). O crime, que pode ter relação com facções criminosas, ocorreu no bairro Esplanada, Zona Sul. Alex era atleta do River Atlético Clube. Durante entrevista, Chico Lucas também afirmou ter denunciado uma promotora à Corregedoria do MP.
Em resposta, o Ministério Público informou que não há, até o momento, nenhum procedimento disciplinar contra membros da Promotoria da Infância e Juventude. O órgão manifestou preocupação com o homicídio ocorrido em ambiente escolar e apontou fragilidades no sistema de proteção.
Entre os pontos destacados na nota, o MP citou que o prazo legal de 45 dias para conclusão de procedimentos envolvendo menores dificulta investigações complexas, especialmente em casos ligados a facções criminosas. A instituição também alertou que o fechamento de estruturas especializadas representaria “significativo retrocesso” e defendeu a continuidade da DSPM.
O delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, também criticou o posicionamento da Justiça e do MP, afirmando que unidades como o Draco e o DHPP têm mais experiência para investigar facções e homicídios. Ele defendeu que a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente leve em conta “o bem-estar social” e lembrou que a lei prevê internação de até três anos para adolescentes condenados.
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