Na sessão desta sexta-feira (8), os vereadores presentes na Câmara Municipal de Amarante aprovaram por unanimidade dois projetos de lei de autoria parlamentar. O pastor Josineide Amorim realizou uma oração pedindo bençãos para as autoridades.
O primeiro, Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da vereadora Cinara Teresa Queiroz Granja Soares, estabelece normas de controle de ruídos excessivos em escapamentos de veículos adulterados, esportivos e de descarga livre, incluindo o popular “cano kadron”, no município de Amarante. A proposta visa reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
O segundo, Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria das vereadoras Cinara Teresa Queiroz Granja Soares e Clara das Dores Brandão Silva Neiva, assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingresso e permanência, junto ao seu acompanhante terapêutico, em instituições e espaços públicos e privados no município. A medida também prevê a adoção de outras providências para garantir a inclusão e o respeito aos direitos desse público.
As duas matérias foram aprovadas com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes na sessão.
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