Vereador cobra regularização de travessia no Rio Parnaíba entre Amarante e São Francisco do Maranhão

O vereador Francisco Pereira da Silva (Francisquim) protocolou nesta segunda-feira (28) um ofício junto à Promotoria de Justiça de Amarante solicitando providências para a regularização da travessia de embarcações no Rio Parnaíba, no trecho que liga Amarante (PI) a São Francisco do Maranhão (MA).

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No documento, o parlamentar destaca que o serviço vem sendo prestado de forma informal, sem garantias mínimas de regularidade, segurança ou organização. Segundo ele, diversos usuários relataram problemas como cobrança antecipada de passagens de ida e volta sem garantia de retorno, obrigando os passageiros a aguardarem por tempo indefinido ou a realizarem um novo pagamento.

Entre as falhas apontadas estão a falta de prestação contínua e regular do serviço, prática abusiva contra consumidores, riscos à integridade física dos usuários e a imprevisibilidade da travessia. O vereador também lembra que é competência do Ministério Público fiscalizar a regularidade dos serviços de transporte e garantir os direitos dos cidadãos.

Francisco Pereira solicita que o MP atue por meio de recomendação ou ação extrajudicial junto aos proprietários de embarcações, visando à criação de um sistema regularizado. Ele propõe a definição de horários fixos, uso obrigatório de coletes salva-vidas, controle operacional e embarque em pontos fixos e sinalizados, de forma a promover mais segurança e dignidade à população que utiliza o serviço diariamente.

O ofício foi recebido oficialmente pelo promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Amarante.