MP-MA recomenda medidas de segurança e proteção aos animais na 30ª Vaquejada de Amarante

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou aos organizadores da 30ª Vaquejada de Amarante do Maranhão que adotem medidas para garantir a segurança, a fiscalização, o controle do acesso ao evento e o cuidado adequado com os animais. A recomendação também foi encaminhada à Prefeitura de Amarante, à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged). A vaquejada acontecerá entre os dias 18 e 20 de julho.

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No documento, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho destaca a importância de proteger os animais e evitar crimes ambientais. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), maltratar, ferir ou mutilar animais pode resultar em detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) orienta que sejam adotadas medidas para reduzir o sofrimento dos bichos, como o uso obrigatório do protetor de cauda, a elaboração de relatórios informativos e a presença de um “juiz de bem-estar animal”.

Esse profissional, que deve ser veterinário ou zootecnista com experiência em manejo de animais grandes, é responsável por inspecionar os animais antes, durante e depois das competições. Também deve haver uma equipe veterinária disponível para emergências durante todo o evento.

Entre as providências indicadas pelo MP-MA está a proibição do uso de garrafas, copos ou qualquer recipiente de vidro no local da vaquejada. A mesma regra vale para a cavalgada, onde só poderão participar animais e veículos de tração animal. Os organizadores devem alertar todos os participantes para evitar maus-tratos aos animais, que são crimes.

Todos os envolvidos na vaquejada, organizadores, equipes de apoio e competidores — têm a responsabilidade de proteger bois e cavalos. Animais doentes ou feridos não poderão participar da competição. Além disso, a organização deve garantir água e alimento aos bichos durante o evento.

Também está proibido o uso de instrumentos que possam machucar os animais durante as provas, como esporas e argolas.

O MP-MA pediu ainda que a Prefeitura fiscalize infrações urbanísticas e ambientais durante a cavalgada e autue os responsáveis quando necessário. As ocorrências devem ser comunicadas ao Ministério Público e à Polícia Militar. O município também precisa instalar lixeiras no local e garantir a limpeza dos resíduos sólidos gerados no evento, incluindo as fezes dos animais.

Outra recomendação é que a Prefeitura e a Polícia Militar controlem o uso de aparelhos de som e impeçam fogos de artifício barulhentos para evitar poluição sonora e estresse em crianças, idosos, pessoas autistas e enfermas.

Os organizadores da vaquejada e o município devem divulgar as regras ambientais por rádio, TV, internet e jornais locais.

Após o evento, em até cinco dias, os responsáveis devem enviar ao MP-MA um relatório sobre o bem-estar dos animais e um termo confirmando o uso do protetor de cauda.

Também foi estabelecido prazo para que os órgãos públicos e organizadores apresentem documentos como alvarás, licenças e autorizações relacionadas ao evento.

As recomendações do Ministério Público não substituem as exigências legais feitas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão e pela Vigilância Sanitária Estadual.

O promotor Ossian Bezerra Pinho Filho alerta que descumprir qualquer item da recomendação pode levar à responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos.