Prefeito de Amarante participa de seminário estadual sobre PEC dos Precatórios em Teresina

O prefeito de Amarante, conhecido como professor Adriano, participou na segunda-feira (09), em Teresina, do Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discute a PEC 66/2023, proposta que estabelece limites e regras para o pagamento de precatórios e débitos previdenciários pelos municípios brasileiros.

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O evento foi realizado na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e contou com a presença de autoridades como o governador do Estado, Rafael Fonteles, o deputado federal Jadyel Alencar, deputados estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), secretarias de finanças e outras instituições ligadas ao municipalismo.

O prefeito destacou a importância do debate e demonstrou otimismo quanto à aprovação da proposta. "Participando do Seminário Estadual do Piauí para discutir a PEC 066/23, que trata do limite dos precatórios e débitos previdenciários. Um debate fundamental para os municípios piauienses, que serão diretamente impactados por essas mudanças. Juntos, buscamos soluções que assegurem os direitos da nossa população e a sustentabilidade financeira de nossas cidades", afirmou professor Adriano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 tem como objetivo principal alongar os prazos de pagamento dessas obrigações, aliviando a pressão sobre os cofres municipais e possibilitando maior destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social — setores fundamentais para o desenvolvimento local.

A expectativa é de que a matéria avance rapidamente na Câmara dos Deputados, com previsão de votação ainda neste semestre. Caso seja aprovada, a PEC deve trazer mais equilíbrio fiscal aos municípios e ajudar no cumprimento das responsabilidades constitucionais sem comprometer o orçamento destinado aos serviços públicos.

O seminário reforça o papel do municipalismo ativo e participativo, unindo esforços entre Estados, municípios e União para enfrentar desafios fiscais em prol da população brasileira.