A Câmara Municipal de Amarante recebeu um novo Projeto de Lei que propõe a implementação de um Incentivo Variável por Desempenho de Metas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que visa fortalecer a qualidade dos serviços prestados, foi encaminhado pelo poder executivo para apreciação e votação.

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A proposta surge em resposta à Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que instituiu uma nova metodologia para o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS). Essa metodologia foca na qualidade dos serviços e estabelece indicadores de desempenho que as equipes de saúde devem alcançar.

De acordo com o projeto, os serviços de Atenção Primária que realizam acompanhamento regular dos usuários serão recompensados pela qualidade do atendimento. A melhoria nos indicadores de saúde em cada região do município refletirá diretamente no desempenho das equipes, que desempenham papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde.

Para garantir a valorização dos profissionais e incentivar a excelência no atendimento, o projeto estabelece que o pagamento por desempenho será baseado nos critérios definidos pela nova portaria do Ministério da Saúde. A urgência na apreciação do projeto se justifica pela vigência da portaria e pela disponibilidade dos recursos destinados ao custeio da APS.