Vereadores aprovam Leis importantes para a reorganização da Prefeitura de Amarante

Em sessão extraordinária realizada hoje (19/03), os vereadores de Amarante se reuniram para colocar em pauta e aprovar dois importantes Projetos de Lei. Participaram da reunião os vereadores Lucas do Itamar (PP), Márcio Prado (PP), Professor Izaías (PSB), Teinha da Pesca (PDT), Capão (Republicanos), Luiza Neta (PDT), Roxo (Republicanos), Francisquim (Republicanos) e Mylana Vilarinho (PDT).

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Os projetos aprovados tratam da reorganização administrativa e funcional da Prefeitura de Amarante, além de regulamentar as diárias dos profissionais que atuam fora do município em serviço dos órgãos públicos. Com a aprovação, os projetos seguem agora para a Prefeitura, onde serão protocolados para que a administração possa dar andamento à contratação dos profissionais previstos na nova legislação.

As leis estabelecem classificações para as funções, definem a carga horária de trabalho e os salários correspondentes. Além disso, as diárias devem ser especificadas com clareza quanto às suas finalidades, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.

A aprovação dos Projetos de Lei representa um passo significativo para a melhoria da estrutura administrativa do município e o fortalecimento dos serviços prestados à população.