Na noite de hoje, 13 de dezembro, os vereadores de Amarante realizaram a última Sessão Ordinária do mandato eletivo 2021-2024. A sessão foi marcada por uma retrospectiva dos trabalhos legislativos e pela aprovação de diversas leis que estavam em tramitação.
Considerada uma das legislaturas mais ativas, este período também se destacou pela representatividade das ações realizadas. Entre as conquistas, foram aprovadas leis em benefício das comunidades quilombolas, viabilizadas grandes obras para o município e atendidos os interesses de pescadores. Além disso, foram aprovados reajustes para professores, Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, entre outras iniciativas significativas. É importante ressaltar que sete dos onze vereadores conseguiram a reeleição, o que evidencia o reconhecimento da população pelo trabalho realizado por esses legisladores.
Durante a sessão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 010/2024 PMA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amarante para o exercício de 2025.
• Projeto de Lei nº 011/2024 PMA: Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual do Governo do Município de Amarante para o período 2022/2025.
• Projeto de Lei nº 012/2024 PMA: Altera a Lei nº 937, de 5 de outubro de 2017 - Código Tributário de Amarante.
• Projeto de Lei nº 013/2024 PMA: Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Amarante-Piauí, com o objetivo de garantir às crianças até 6 anos o direito à educação de qualidade, saúde e assistência social.
• Projeto de Lei nº 014/2024 PMA: Institui o Programa de Benefício Fiscal Refis no município de Amarante-PI.
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