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São Francisco do Maranhão Decisão

Tribunal Regional Eleitoral anula condenação de ex-prefeito de São Francisco do Maranhão

A decisão foi baseada no reconhecimento de desrespeito ao devido processo legal, ferindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.

06/06/2024 11h45 Atualizada há 1 semana
Por: Diogo Costa
Jonatas Almeida
Jonatas Almeida

Na última sexta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por quatro votos a três, anular a sentença que condenou o Sr. Jonatas Alves de Almeida, ex-prefeito de São Francisco do Maranhão - MA, e outros oito réus por crime de responsabilidade. A decisão foi baseada no reconhecimento de desrespeito ao devido processo legal, ferindo os princípios do contraditório, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.

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Os Advogados Iclis de Moura Sousa e José Dias Neto, atuando na defesa do ex-prefeito, levantaram as preliminares que resultaram na anulação da sentença. O Tribunal deu provimento aos Embargos Declaratórios com Efeitos Infringentes, determinando a nulidade de todos os atos processuais a partir da audiência de instrução ocorrida em 11/11/2014 e o retorno do feito ao juízo de origem para regular tramitação.

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Com a anulação da sentença, o Tribunal reconheceu que o Sr. Jonatas Alves foi condenado injustamente, impactando diretamente no cenário político local e podendo repercutir nas eleições municipais deste ano. A decisão traz de volta um grande líder político à cidade de São Francisco do Maranhão.

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Maranhão, estado no nordeste brasileiro, é formado em parte pela Floresta Amazônica e pelas praias ao longo do Oceano Atlântico. Próximo à cidade de Barreirinhas, grandes dunas de areia branca criam paisagens que lembram um deserto no Parque Nacional Lençóis Maranhenses, onde lagoas de água fresca nas quais se pode nadar se formam durante a temporada de chuvas. É na capital, São Luís, que se encontra o agitado bairro histórico conhecido como Reviver.
São Francisco do Maranhão - MA

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São Francisco do Maranhão é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população estimada em 2004 era de 12.822 habitantes. É uma cidade turística da região, contando com praia de água doce, com uma zona de arrebentação de certa de 250 metros de largura e 80 de comprimento.
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