Prefeito de Palmeirais é Denunciado por Crimes Ambientais Relacionados ao Lixão Municipal

O prefeito de Palmeirais, José Baltazar de Oliveira, conhecido como 'Baltazar Campos', foi denunciado pelo Ministério Público por crimes ambientais relacionados à gestão do lixão no município. Ele se comprometeu a reconhecer o delito e celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em audiência marcada para o dia 29 deste mês. O prefeito foi acusado de poluição e de fazer funcionar um estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização ambiental.

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Segundo a denúncia, desde o início da gestão, o prefeito não tomou medidas efetivas para sanar as irregularidades e os danos ao meio ambiente causados pelo lixão a céu aberto. A falta de estruturas adequadas para separação de resíduos, tratamento de chorume e controle de poluição do solo tem trazido prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.

Apesar das notificações da promotoria de Justiça, o prefeito não tomou as medidas necessárias. A denúncia conclui que a responsabilidade criminal é do prefeito, como responsável direto pela destinação dos resíduos sólidos do município. A audiência para homologação do acordo está marcada para o dia 29, sob a condução do desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí.