O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) tomou uma decisão cautelar para suspender a licitação destinada à aquisição de material de expediente para atender as necessidades do município de Palmeirais. A suspensão, determinada pelo conselheiro Alisson Araújo, foi motivada por uma representação que apontou diversas irregularidades no processo.

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A ausência de descrição clara do objeto e o sobrepreço em alguns itens contidos no termo de referência foram as principais irregularidades destacadas. Um dos exemplos citados foi o item "Álcool C/12 X 1000 ML", onde o valor estabelecido como referência foi consideravelmente superior à média de preços extraída do Painel de Preços – TCE/PI.

O conselheiro ressaltou a importância da pesquisa de preços como requisito obrigatório para a elaboração do orçamento estimativo da licitação, conforme a Lei n.º 14.133/2021. A falta desse processo adequado pode comprometer a transparência e a economicidade do processo licitatório, levando a contratações com valores superiores aos praticados no mercado e configurando prejuízo ao erário.

Diante do fundado receio de grave lesão ao erário, o Tribunal determinou cautelarmente, sem ouvir o lado contrário, a suspensão do Pregão Eletrônico. As autoridades responsáveis, incluindo o prefeito José Baltazar de Oliveira e a pregoeira Bruna Ohana Silva Brito, deverão ser citadas por telefone, e-mail ou fax para imediato cumprimento da decisão.

Essa medida visa garantir a transparência e lisura nos processos licitatórios, assegurando o uso adequado dos recursos públicos. A suspensão da licitação permanecerá até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e que se garanta a conformidade com as normas estabelecidas.