Mateus Vilarinho assume Prefeitura de Amarante como Prefeito Interino; entenda!

O dia de hoje (24/08) foi marcado na história Amarantina por essa iniciativa de confiança e harmonia entre a gestão do Diego Teixeira e o Mateus Vilarinho. Juntos, estão coordenando Amarante por dois mandatos e essa manifestação foi vista como um sinal de estabilidade política no município. 

Continua após a publicidade

Esse momento foi marcado pela presença dos Secretários municipais, do Presidente da Câmara Rogério Macedo e os Vereadores da casa, administração do Hospital Regional, servidores e dos cidadãos da cidade. 

O Vice, e agora prefeito, Mateus Vilarinho, se manifestou que "hoje assumo a responsabilidade como prefeito interino desta cidade.Será por pouco tempo, mas quero dizer que durante esse período minha prioridade será manter a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos que são essenciais para todos nós. Estarei disponível, inclusive aberto a ouvir sugestões. Acredito que o envolvimento ativo da comunidade é a base de uma gestão bem-sucedida. Agradeço a confiança, meu compromisso é honrar essa responsabilidade da melhor maneira possível".

Essa ação estar expressa no âmbito Federal, no art. 49, III, da Constituição da República, verbis:

"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:.(..)

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;(...)"

Em regra, por simetria, não há qualquer obrigatoriedade de autorização legislativa quando o afastamento do Prefeito se der por menos de 15 dias, mesmo fora do País, uma vez que o referido dispositivo constitucional delimita o lapso temporal para que a autorização legislativa seja necessária.