Câmara de Amarante apresenta projeto de lei que institui o Dia da Consciência Negra feriado Municipal

Dando início à sessão, o Presidente da Câmara, Rogério Macedo, levou para o debate uma solicitação dos moradores do Saco da Cachoeira: "A comunidade pediu para nós vereadores entrasse em contato com o Denit para sinalizarem a BR-343 no trecho próximo à escola, pois o fluxo dos alunos e familiares são grande e temem um acidente a qualquer momento."

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Retomando as discussões, os Vereadores aprovaram alguns projetos de Leis que irão promover uma maior diversidade de forma de pagamentos eletrônicos, diversidade de gêneros e intitulação do dia da Convivência Negra como sendo feriado Municipal. 

Segue abaixo as pautas de Leis que foram discutidas e votadas durante a sessão e seus respectivos responsáveis pela autoria: 

• Projeto de Lei n° 005/2023 CMA, de autoria da vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, que Institui no Município de Amarante o Direito do Contribuinte de ter acesso a meios e formas de apagamento digital, tais com PIX e Transferências Bancária para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuintes. 

• Projeto de Lei n° 007/2023 CMA, de autoria da vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, que dispõe sobre o prazo indeterminado TEA, no âmbito do nosso município e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 006/2023 CMA, de autoria da vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, que dispõe sobre a Instituição Selo “ Amarante Livre de LBTQI+ Fobia e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 008/2023 CMA, de autoria da vereadora Mylana Vilarinho Institui a Semana da Diversidade LGBQIA e combate a Homofobia no município de Amarante e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 009/2023 CMA, de autoria da vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva, que Institui o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra Amarante Piauí.