Câmara de Amarante abre espaço para a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Com o tema  "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", a Casa Legislativa abriu espaço nessa manhã (04) à Conferência para tratar do bem-estar das crianças e adolescentes do nosso município. 

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui como objetivo principal promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/do Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas familias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

Conforme o tema e eixos orientadores, definidos pelo CONANDA, e constantes do Documento Base da XII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento trouxe como eixos temáticos:

Eixo temático 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandèmico e pós-pandemia.

Eixo temático 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da COVID-19.

Eixo temático 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de politicas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.

Eixo temático 4: Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.

Eixo temático 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da COVID-19.

Na ocasião, afim da eficácia da conferência, foram delegados com direito a voz e voto:

I - Crianças e adolescentes, considerando-se a diversidade: etária, étnico-racial, religiosa territorial (urbano e rural), gênero, orientação sexual, com deficiência, indígenas, povos da floresta e das águas, quilombolas, ciganos, em situação de rua, em cumprimento de medida socioeducativa, em acolhimento institucional, e com referentes adultos encarcerados;

II - Conselheiros (as) dos direitos da criança e do adolescente, garantindo a paridade;

III - Conselheiros/as tutelares;

IV - Representantes de Movimentos Sociais que atuem ou debatem os direitos da Criança e do adolescente no município e ou região - (para as conferências com 1 (um) ou municípios);

V - Representantes de Conselhos Setoriais, a partir de sua atuação na área da criança e do adolescente; 

VI - Representantes de órgãos públicos com políticas de atendimento de crianças e adolescentes;

VII - Representantes de instituições privadas de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos de crianças e adolescentes; 

VIII - Representantes dos Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IX Representantes de Universidades, desde que vinculados aos núcleos de extensão, estudos e pesquisas sobre os direitos de crianças e adolescentes; 

X - Representantes do Sistema de Justiça (Juízes (as) da Infância e Juventude, Promotores (as) de Justiça da Infância e Juventude, Defensores (as) Público ou dativo da Infância que definidos pelo CONANDA.