Procon/MPPI promove ação Itinerante nas cidades de Amarante e Água Branca

Entres os dias 10 a 14 de abril, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou atendimentos aos consumidores nas cidades de Amarante e Água Branca, norte do estado. A ação faz do programa “MP em Ação – PROCON Itinerante”.

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Durante as ações desenvolvidas, houve a visita institucional às Promotorias de Justiça dos dois municípios, onde foram sanadas dúvidas dos servidores e assessores sobre procedimentos extrajudiciais em tramitação no SIMP da Rede Procon. Além disso, foi tratado sobre a adequada classificação taxonômica dos termos em primeira e segunda instância no âmbito do MPPI, de acordo com o grau de jurisdição, seguindo o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020.

O Procon informou que, na Promotoria de Amarante, foram instaurados quatro procedimentos extrajudiciais na área de combustível, com a notificação dos respectivos fornecedores. Já na Promotoria de Água Branca, foram instaurados três procedimentos dentro da classificação taxonômica do rito do Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020.

A atividade contou, também, com a participação da Ouvidoria do MPPI, onde o cidadão pôde registrar reclamações contra quaisquer agentes públicos ou privados diante dos quais o MPPI esteja legitimado a agir. O órgão auxiliar também esteve à disposição para o recebimento de manifestações ou pedidos de informação sobre atividades do Ministério Público.