Ministério Público apura crime de prevaricação por delegacia de Amarante

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça da cidade de Amarante, instaurou procedimento administrativo para apurar possível crime de prevaricação e acompanhamento das requisições de instaurações de inquéritos policiais pela Delegacia de Polícia Civil do município.

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As apurações são referentes ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, tendo em vista a necessidade de diligências para apurar a prática dos crimes ocorridos.

O procedimento administrativo foi instaurado após a necessidade de acompanhamento das diligências realizadas para fins de instauração de inquéritos policias, como requisitados pelo Ministério Público.

O promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo determinou a adoção das providências, de forma imediata, junto a Delegacia Regional de Polícia Civil de Amarante, objetivando manter a regularidade dos procedimentos investigatórios empregados pela polícia civil local, buscando sempre uma eficiente persecução penal, bem como outras providências que se fizerem necessárias.

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.