
O Juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luiz Moura Correa decidiu por em prisão domiciliar uma mãe que tem dois filhos menores de 12 anos de idade. O magistrado em sua decisão foi fático em citar a decisão do Supremo Tribunal Federal que colocou em prisão domiciliar mais de quatro mil mães, entre gestantes e com filhos menores de 12 anos.
Para o advogado criminalista Gustavo Brito Uchôa, não se trata de medida que prestigia a criminosa, mas de instrumento jurídico de largo alcance a proteger a criança, que não pode ficar longe dos cuidados e carinhos maternos, exatamente no momento em que mais necessita dessa assistência.
Com informações da Pauta Judicial.
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