Câmara de Água Branca cria comissão para fiscalizar ações de enfrentamento ao coronavírus. Mas o que os vereadores já fizeram nessa pandemia?

Recentemente a Câmara de Vereadores do município de Água Branca criou a Comissão Especial de Saúde, que tem como objetivo fiscalizar as ações de enfrentamento do coronavírus no município, em especial a parte financeira. O presidente, Antônio Valter Batista dos Santos, nomeou os vereadores Raiclyston Alexandrino, Francisco Emanoel e Ivon Lendl como membros da comissão. Ressalta-se que, por não poder haver aglomerações, os vereadores não estão se reunindo para realização de sessões por conta da pandemia provocada pelo coronavírus.

Continua após a publicidade

Por si só, trata-se de iniciativa imensamente importante, visto que é competência do poder legislativo fiscalizar os gastos e ações do executivo, além de que todo dinheiro público [do executivo e de legislativo] deve ser gasto de forma clara e transparente, sobretudo nesse momento de pandemia, a qual estamos enfrentando.

O que chamou bastante atenção é o fato de que a única representante do poder legislativo local que atua na área da saúde ter ficado de fora da referida comissão. Outro fator importante que também chamou atenção é que não há registro de outra comissão com o mesmo objetivo, para fiscalizar as ações do executivo, que sempre recebe recursos destinados a saúde, educação, assistência social, esporte, cultura. Qual a legalidade da comissão criada sem ser submetida à aprovação do plenário?  

O poder legislativo deve realmente exercer suas funções de fiscalização, isso é saudável e importante para uma administração pública transparente, por outro lado a população deve estar atenta para o desvio de finalidade que muitas vezes tem um interesse político escancarado, afinal estamos em ano eleitoral.

Vale ressaltar ainda que, desde o início da pandemia em Água Branca, essa foi a primeira ação efetiva do Poder Legislativo direcionada para combate ao novo coronavírus no município. Mas, e os vereadores em si, o que já fizeram para atender a população?

Destaca-se que em algumas cidades brasileiras o poder legislativo, através de um Projeto de Lei, reduziu o subsídio dos parlamentares, sendo os recursos dos cortes destinados ao combate a covid-19. De acordo com o portal da transparência, o subsídio do presidente da Câmara de Água Branca é de R$ 8.450,00, do vice-presidente e secretário da mesa é de R$ 6.452,50 e dos demais vereadores é de R$ 5.800, o que significa dizer que eles custam para os cofres públicos, sem contar as “verbas extras” o valor mensal de R$ 67.755,00. Se levar em consideração que a pandemia dure até três meses, qual o valar gasto com os parlamentares em período ocioso?

Em nota, a prefeitura de Água Branca disse que a referida Comissão não atendeu aos requisitos previstos no Regimento Interno da casa, pois não observou o critério de proporcionalidade partidária; como também não teve a criação aprovada pelo plenário.

A nota diz também que foi solicitado o envio de informações acerca da formação da Comissão Especial de Saúde, não sendo apresentado, e por essa razão a prefeitura não reconhece a legitimidade da comissão.

A nota é finalizada informando que a prefeitura só irá fornecer qualquer tipo de documentação ou informação à referida Comissão Especial de Saúde provaram a sua legalidade.

NOTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Água Branca (PI) vem a público informar os seguintes fatos:

No dia 08 de Maio de 2020, foi protocolado na sede da Prefeitura, expediente referente à constituição de Comissão Especial de Saúde Pública que teria por escopo, dentre outras finalidades, o acompanhamento de ações do executivo voltadas para o enfrentamento da COVID-19 no Município de Água Branca (PI).

A referida Comissão não atendeu aos requisitos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Branca, pois não observou o critério de proporcionalidade partidária; como também não teve a criação aprovada pelo plenário.

Foi solicitado o envio de informações acerca da formação da Comissão Especial de Saúde, e não sendo apresentado, esta Prefeitura não reconhece a legitimidade dos seus atos, caso em que seus membros, três (03) vereadores, permaneçam atuando de forma ilegítima, será comunicado aos órgãos competentes.

Por fim, a Prefeitura se disponibiliza a ajudar, apoiar e trabalhar como sempre fez, cumprindo com o compromisso com o povo aguabranquense.

Assim, só iremos fornecer qualquer tipo de documentação ou informação à referida Comissão Especial de Saúde, até que provem a sua legitimidade para atuar, sem prejuízo da função fiscalizatória da Câmara Municipal de Água Branca (PI).

Água Branca (PI), 12 de Maio de 2020.

JONAS MOURA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Água Branca