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Ex-prefeito de Regeneração é condenado a 4 anos de prisão por corrupção

Segundo a acusação feita pelo MPF, Eduardo Alves Carvalho desviou recursos públicos.

30/04/2020 12h33
Por: Redação Portal C7
Regeneração - Foto: Divulgação
Regeneração - Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (27), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, a quatro anos e seis meses de cadeia pela pratica do crime de peculato, tipificado no art.1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença foi dada pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e cabe recurso.

Também foi condenado à mesma pena o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação José Guedes Mota. Segundo a acusação feita pelo MPF, os dois são acusados de desviarem recursos públicos através de fraudes na contratação de serviços para a realização do evento “Folguedos de Regeneração”, custeado com recursos da União, por força do convênio nº 736837/2010, orçado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O Relatório de Demandas Externas elaborado pela Controladoria Geral da União e o laudo de perícia criminal federal, confirmaram a acentuada diferença dos valores pagos às empresas responsáveis pelas bandas para a apresentação na cidade de Regeneração, em junho de 2010, diante do valor cobrado por tais bandas para se apresentar em evento realizado pela Prefeitura de Amarante, no mês de agosto do mesmo ano.

Ouvidos em juízo, Eduardo Alves e Jose Guedes se limitaram a afirmar que o procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado, mas não souberam explicar, de modo preciso, como chegaram à fixação do preço da contratação das bandas; tentaram explicar o fato, argumentando que o evento ocorreu em mês de alta estação (festa junina), que a apresentação das bandas foi feita com todos os seus integrantes e toda a estrutura de palco, som e iluminação, da forma mais completa possível e que no preço da contratação estava embutido, também, o pagamento de impostos.

A juíza fixou o regime semiaberto para o inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade e condenou os réus à perda de eventual cargo ocupado e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, “porque demonstrada a sua incompatibilidade moral – em razão das práticas comprovadas– para o trato da coisa pública, cuja gestão requer retidão e comprometimento com os princípios inerentes à administração pública”.

Com informações do MPF

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