
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que determinou a apreensão do passaporte do petista e o proibiu de deixar o Brasil.
Para os advogados de Lula, Leite não teria autoridade para decidir a partir de um caso que não está sob sua jurisdição. Responsável por julgar o ex-presidente no processo a que ele responde na Operação Zelotes, ele utilizou a sentença em segunda instância contra o petista na Lava Jato para alegar que esta “tornou real e iminente a probabilidade” de uma prisão do petista.
Logo, a sua viagem à Etiópia, prevista para a manhã desta sexta-feira, poderia ser um risco à execução da eventual prisão. Em nota, a defesa de Lula alega que a ida ao país africano “havia sido comunicada ao TRF4 antes do julgamento do dia 24/01” e que a corte de Porto Alegre “não apresentou qualquer oposição”.
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