Banner topo
Decisão

Notícia Urgente: Toffoli volta atrás e mantém redução no valor do DPVAT

União havia pedido que ministro reconsiderasse liminar que suspendia diminuição do seguro

Blog do Diogo Costa

Blog do Diogo Costa Denúncias e divulgações (86) 99570-7210

09/01/2020 14h21
Por: Redação Portal C7
Fonte: Folhapress
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal - Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.

Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

Segundo a União, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

A União apresentou ao ministro o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, que considerou haver nos cofres do seguro obrigatório um excedente de reserva técnica acumulado nos últimos anos, o que viabiliza, segundo o governo, as reduções.

– O cálculo elaborado é decorrência da conjugação das duas etapas […]: a) inicialmente se estimou o valor dos prêmios para 2020 como se não houvesse qualquer excedente […] e b) em seguida, promoveu-se o ajuste atuarial decorrente da inclusão no cálculo do efetivo excedente de reserva técnica existente -da ordem de R$ 5,8 bilhões, possibilitando a redução do prêmio a ser pago – afirmou a União.

Na nova decisão, Toffoli considerou que a União, “no exercício do contraditório, logrou apresentar justificativa, apoiada em elementos de prova, no sentido da existência de critérios atuariais do sistema a amparar a modificação da sistemática do seguro DPVAT” implementada por meio da resolução do CNSP.

O ministro observou que, conforme os argumentos da União, está garantida a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Amarante - PI
Atualizado às 09h31
29°
Muitas nuvens Máxima: 35° - Mínima: 25°
32°

Sensação

12 km/h

Vento

66.6%

Umidade

Fonte: Climatempo
Banner 300 X 600
Banner sessão 1 (política) Espaço 1
Municípios
Banner sessão 1 (esportes) espaço 2
Últimas notícias
Banner sessão 1 (entretenimento) espaço 3
Mais lidas
Banner sessão 1 (cidades) espaço 4
Espaço 5