Depois da realização de audiência pública no Cine Teatro, manifestações de servidores públicos e reunião conjunta das Comissões Técnicas, o Projeto de Reforma da Previdência do Estado foi colocado em votação sendo aprovado em primeira e segunda votação, por 24 votos a favor e 4 quatro votos contrários dos deputados Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (Progressistas), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (Progressistas). Na audiência pública realizada durante toda a manhã foram ouvidos 20 representantes das entidades sindicais dos servidores do Estado.
Antes da segunda votação, o líder do Governo, Francisco Limma (PT), colocou em votação um requerimento pedindo a suspensão do intertício de 3 sessões para a segunda votação, que foi aprovado pela maioria. E a reforma da Previdência acabou aprovada em segunda votação, sob protesto dos 4 deputados. A redação final será votada na próxima semana. O presidente da Assembleia, abriu a sessão plenária com a leitura da Ata da sessão anterior, feira pelo deputado Bessah (PP). Em seguida, foram lidos os requerimentos apresentados pelos parlamentares, inclusive o pedido de urgência da liderança do Governo para votação das propostas de reforma da Previdência e a emendas propostas pelos deputados ao texto original da PEC 3 e do projeto de lei 53/2019.
Antes de votar as matérias, Themístocles Filho consultou as lideranças e suspendeu a sessão para votação da urgência para apreciação das emendas parlamentares à reforma, em reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Aprovada a suspensão da sessão, os deputados se reuniram na sala da Comissão de Constituição e Justiça para votar o novo pedido de urgência, proposto do líder Francisco Limma (PT), para apreciação das emendas propostas à reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado.
CCJ aprecia constitucionalidade da PEC 3 e PLCO 53 aprova emendas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reuniu hoje (11) para apreciar a constitucionalidade da PEC 03 e o PLO 53/2019, que tratam das mudanças na Previdência do Estado do Piauí. O deputado Franzé Silva (PT), relator da matéria, fez a leitura do parecer, que trouxe algumas mudanças, como as referentes à idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria dos policiais e agentes penitenciários. Neste quesito, as emendas apresentadas pelos deputados Cel. Carlos Augusto e Gessivaldo Isaías foram acatadas pelo relator.
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