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Decisão

Justiça bloqueia R$ 1,4 mi de prefeito do Piauí e determina seu afastamento imediato

O magistrado decretou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor no valor R$ 1.400.000,00

10/10/2019 10h54
Por: Redação Portal C7
Fonte: MP-PI
Prefeito de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro Costa 
Prefeito de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro Costa 

O juiz de Direito José Carlos da Fonseca Lima Amorim, atendendo ao pedido do Ministério Público do Piauí, expediu decisão-mandado, em caráter liminar, para o imediato afastamento de Edson Ribeiro Costa (o “Etinho”) das suas funções como prefeito do Município de Brejo do Piauí. O magistrado decretou ainda a indisponibilidade dos bens do gestor no valor R$ 1.400.000,00, com o objetivo de garantir o pagamento de multa a ser aplicada em caso de posterior condenação.

Por meio de inquérito civil, o promotor de Justiça José William Pereira Luz apurou que o prefeito fez uso de máquina adquirida com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em benefício próprio. Vídeos e fotografias comprovam que uma enchedeira (pá carregadeira) pertencente ao patrimônio do Município de Brejo do Piauí foi utilizada durante serviços de recuperação dos tanques de criação de peixes de propriedade de Edson Ribeiro Costa.

Os depoimentos colhidos indicam que a máquina servia mais para uso privado do que em prol da população interessada. “Conforme análise dos autos e das provas coletadas, fica comprovado que o réu utilizou indevidamente bens e serviços públicos para enriquecimento pessoal”, ressalta o representante do Ministério Público.

Em sua decisão, o juiz considerou que o prefeito já responde a diversas ações criminais e de improbidade administrativa. Por isso, o afastamento do cargo se fez necessário para impedir a repetição dos atos e para garantir, de forma cautelar, a devida instrução do processo.

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