Câmara Municipal de Vereadores em Amarante aprova seis Projetos de Lei

Os legisladores votaram seis Projetos de Lei do Executivo Municipal, todos com aprovação unânime. A sessão foi aberta pela presidente da Câmara.

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1 – Projeto de Lei Municipal nº 06/2019 que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento básico dos servidores dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias do município e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei Municipal nº 07/2019 que altera o anexo único da lei municipal 962/2019 que institui no âmbito do Poder Executivo do município de Amarante o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhorias e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei Municipal nº 08/2019 que dispõe sobre o combate à poluição visual no âmbito do município de Amarante e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei Municipal nº 09/2019 que dispõe sobre sons urbanos fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão definir os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fontes sonoras e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei Municipal nº 10/2019 dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica padrões e gestão da qualidade do ar no município de Amarante conforme especifica e adota outras providências;

6 – Projeto de Lei Municipal nº 11/2019 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Amarante e dá outras providências.

Participaram da sessão os secretários, Diogo Josennis (Meio Ambiente), Pastor Josineide Amorim (Gabinete) e o chefe do setor de Tributos do município, Antonio José (A. J.).

Finalizando as atividades da noite, os vereadores realizaram uma segunda sessão, desta vez em caráter ordinário, ocasião em que houve discussão de temas a exemplo da visita dos vereadores a Teresina na última semana, como também sobre a visita da equipe de Engenharia da Secretaria de Segurança do Piauí ao município de Amarante.