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Política & Economia 'DIREITO A DEFESA'

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil

As informações são do G1.

15/01/2019 às 12h02
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O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas 
O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura do decreto que flexibiliza posse de armas 

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/01), o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil.

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Durante o ato, o presidente Jair Bolsonaro exibiu a caneta assinada no documento e disse que 'por decisão do povo, por ocasião do referendo de 2005, lhes garante esse legítimo direito à defesa'. 

No discurso, ele afirmou que "o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento".

Por Agência Brasil

O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto ainda não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

 

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