- Enquanto falta para a Maternidade Dona Evangelina Rosa, sobrava para dar a fundações suspeitas, que por sua vez, terceirizavam os serviços e não apresentavam a comprovação correta dos gastos
MÁ APURAÇÃO DA PASTA DA SAÚDE PREJUDICA RESGATE DE DINHEIRO
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) mandou que duas tomadas de contas especiais instauradas para apurar a suposta malversação de recursos públicos em valores atuais superiores a R$ 1 milhão voltasse para a Secretaria de Saúde. Isso porque a instituição acusada, a famosa Fundação Cidadania Brasil - FUNCIBRA, não teria exercido o seu direito de defesa na fase interna das investigações para se mensurar o dano, o seu valor e ainda, o responsável.
O atual secretário de Saúde, Florentino Neto, chegou a comunicar ao Tribunal de Contas a instauração dos procedimentos e encaminhou os relatórios conclusivos dos processos de Tomadas de Contas Especial, mas a pasta não seguiu o rito processual correto.
“Suscitada a questão de ordem pela defesa alegando cerceamento ao direito de defesa, verifico que, de fato, não houve a oportunidade de apresentação de contraditório e ampla defesa na fase interna da Tomada de Contas Especial em comento, portanto, há um prejuízo flagrante de natureza absoluta no referido processo”, trouxe o voto do relator no TCE, conselheiro Luciano Nunes, seguido por seus pares.
Com isso, as tomadas de contas especiais voltarão para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de que haja o contraditório e a ampla defesa na fase interna das apurações.
O presidente da FUNCIBRA é João José de Carvalho Filho.
O FAZ DE CONTA
A FUNCIBRA, assim como várias outras associações no Piauí, é acusada de repassar, de forma terceirizada, para empresa privada, aquilo que deveria realizar, que vem a ser o objeto de convênio voltados para a população carente.
Também é acusada de não possuir capacidade técnica para tanto, ainda que pleiteie a execução desses tipos de convênios e tenha obtido facilmente, na Secretaria de Saúde. Por último, é acusada de não apresentar a documentação dos eventos que deveriam ser realizados com o dinheiro dos respectivos convênios.
Na época dos acordos, o responsável pela secretaria da Saúde era ainda Francisco Costa.
Segundo o relatório interno da pasta, na fase interna das tomadas de contas especiais foi identificado a ausência de relação de pacientes atendidos, ausência de profissionais contratados para execução dos serviços do convênio, além de ausência de extratos de aplicação financeira dos recursos.
Resta a conclusão abaixo.
As conclusões da SESAPI. Ela só 'esqueceu' de seguir o rito correto para que fosse alcançado um resultado satisfatório: o da devolução do dinheiro público
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