Pressionado, governo paga R$ 58 milhões ao Iaspi/Plamta, mas não quita débitos

Por Apoliana Oliveira

Continua após a publicidade

Pressionado por conta da suspensão do atendimento a servidores beneficiários do Plano Médico de Assistência e Tratamento (Plamta), o governo do Estado decidiu pagar no mês de julho R$ 58 milhões em débitos do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi).

Apesar do montante, o advogado Thiago Ramon Soares, do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado do Piauí (Sindhospi), afirmou ao 180graus que os valores devidos ainda não foram pagos integralmente, e até que haja confirmação do pagamento da fatura de abril, o que está previsto para terça-feira (31), os atendimentos continuam suspensos.

Na última semana, o Tribunal de Contas do Estado chegou a determinar que todos os valores atrasados fossem pagos dentro de um prazo de dez dias. Na mesma decisão, obriga ainda que a secretaria de Fazenda, a partir do mês de julho, deposite em conta específica os valores recolhidos dos contracheques dos servidores públicos a título de contribuição do Iaspi, o que deve ocorrer na mesma data em que os valores forem descontados em folha.

A suspensão no atendimento pelo Iaspi/Plamta iniciou ainda no dia 10 de julho, afetando mais de 200 beneficiários, após uma reunião do Sindhospi com o governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, e o Ministério Público, que terminou sem acordo. O sindicato pedia a quitação dos valores em atraso até 31 de julho, mas a proposta do governo previa a regularização dos pagamentos somente em agosto.

A situação para o governo ficou ainda mais complicada depois da publicação de um relatório elaborado pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, apontando que durante o exercício de 2017, o governo do Piauí recolheu e deixou de repassar cerca de R$ 93 milhões a clínicas e hospitais, em valores referentes ao Iaspi/Planta.

O caso também foi parar na Justiça Federal, através de ação ajuizada pela 44ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, para o sequestro de R$ 40 milhões da conta única do estado, valor a ser revertido para o Instituto, a fim de garantir a retomada do atendimento na rede hospitalar credenciada.

A principal queixa do Sindhospi está relacionada ao fato de que, desde 2015, os atrasos nos repasses são recorrentes. Em denúncia, apresentada em junho ao TCE, o sindicato argumenta que “não é crível que um órgão notoriamente superavitário como o Iaspi, seja reiteradamente alvo de apropriações indébitas por parte dos gestores da Fazenda Estadual, ainda mais que como se sabe, o recurso subtraído dos servidores tem finalidade carimbada”.

E conclui que a situação fica ainda mais grave quando considerado que os planos Iaspi e Plamta representam o maior percentual de atendimentos na rede privada de saúde do Piauí, tendo os atrasos provocado até mesmo o fechamento de empresas. “Os constantes atrasos já conduziram ao fechamento de vários hospitais e clínicas no estado, somado ao desemprego iminente e já experimentado, aliado ao risco de perecimento completo das empresas no ramo de saúde, pois o Iaspi/Plamta representa cerca de 30% do faturamento dos prestadores”.

Lista de despesas pagas em julho referentes ao IASPI/Plamta