O Projeto de Lei 2.170/2023, de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas), que criminaliza a incitação à violência em ambientes coletivos, foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
A proposta altera o Código Penal e busca enfrentar uma prática que ganhou força principalmente com o uso das redes sociais: o incentivo à violência contra pessoas em locais de grande circulação, como escolas, universidades, ambientes de trabalho e shoppings.
A proposta também estabelece aumento de até o dobro da pena quando a conduta for praticada por meio da internet, justamente para combater o uso das redes sociais como instrumento de disseminação de ameaças, violência e pânico.
Para Ciro Nogueira, é necessário responsabilizar também quem está por trás do incentivo à violência, especialmente quando utiliza a internet para estimular ataques e espalhar medo.
“Não podemos permitir que pessoas utilizem o anonimato das redes sociais para incentivar a violência e espalhar o pânico em locais onde milhares de brasileiros estudam, trabalham, convivem e circulam todos os dias. Nosso objetivo é fechar essa brecha e deixar claro que quem estimula ou induz a prática de crimes também precisa responder por seus atos”, afirma o senador.
Segundo Ciro, a proposta tem caráter preventivo e busca desestimular comportamentos que podem transformar ameaças virtuais em situações concretas de violência. “Precisamos agir antes que a ameaça se transforme em tragédia. A legislação deve acompanhar a realidade e oferecer instrumentos para que o Estado possa combater aqueles que usam a internet para estimular ataques e colocar vidas em risco”, acrescenta.
O projeto representa um avanço na discussão sobre segurança em ambientes coletivos e sobre a responsabilidade de quem utiliza as redes sociais para estimular a prática de crimes.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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