Ciro Nogueira apresenta projeto que isenta cobrança pelo uso de água de poços particulares

O senador Ciro Nogueira (Progressistas), candidato à reeleição, apresentou no Senado Federal um projeto de lei que prevê a isenção da cobrança pelo uso de água captada em poços particulares localizados em imóveis que não são atendidos pela rede pública de abastecimento. A proposta busca garantir que proprietários de casas, sítios e fazendas que dependem de soluções próprias para obter água não sejam obrigados a pagar taxas, tarifas ou outorga pelo uso desse recurso.

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O projeto altera a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Pelo texto, a isenção será aplicada aos imóveis que utilizam água de poços para consumo próprio em locais onde não há oferta do serviço público de abastecimento.

Segundo Ciro Nogueira, a proposta pretende evitar que moradores arquem com cobranças pela utilização de água obtida em poços construídos, custeados e mantidos pelos próprios proprietários, especialmente em regiões onde o poder público não disponibiliza o serviço. Caso seja aprovada, a medida poderá influenciar legislações estaduais que atualmente preveem cobrança pelo uso de águas subterrâneas.

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes a 2022, mostram que cerca de 637 mil piauienses não possuíam ligação à rede formal de abastecimento de água. Outros 500 mil moradores, principalmente da zona rural, não tinham acesso regular e diário ao serviço. Ao todo, aproximadamente 1,13 milhão de pessoas no Piauí viviam sem abastecimento público ou sem uma fonte confiável de água, cenário que reforça a importância do debate sobre o projeto em tramitação no Senado.