Ciro Nogueira comemora aprovação da PEC que garante aposentadoria especial para agentes de saúde

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão mais próximos de conquistar o direito à aposentadoria com idade inferior à prevista nas regras atuais. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras para a aposentadoria das duas categorias. O texto recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora seguirá para promulgação.

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Pela proposta, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função, obedecendo uma regra de transição. Até o fim de 2030, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens. Entre 2031 e 2035, passará para 52 anos para mulheres e 54 para homens. De 2036 até o fim de 2040, será de 54 anos para mulheres e 56 para homens. A partir de 2041, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, a idade poderá ser reduzida em até cinco anos para quem ultrapassar os 25 anos exigidos de contribuição e de exercício na atividade.

Atualmente, esses profissionais seguem a regra geral da Previdência, que exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A PEC também garante integralidade e paridade aos agentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para os trabalhadores do Regime Geral (RGPS), a União complementará o benefício pago pelo INSS para assegurar remuneração equivalente à da ativa. O texto ainda reconhece a atividade como essencial ao SUS, proíbe contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações previstas em lei, e determina a regularização dos vínculos precários até 31 de dezembro de 2028.

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação da proposta. "Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte", declarou aos agentes de saúde presentes nas galerias.

A PEC é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025. Com a aprovação definitiva pelo Senado, o texto seguirá para promulgação e passará a integrar a Constituição Federal.

Após a votação, o senador Ciro Nogueira destacou a conquista da categoria. "Acabamos de aprovar a PEC dos agentes comunitários de saúde. Uma vitória depois de muito trabalho. Votamos já em dois turnos e nós temos que reconhecer o trabalho desses profissionais em prol da saúde de todos os brasileiros. Vitória!", afirmou.