Saúde mental, orçamento e valorização do Conselho Tutelar entram em pauta em Amarante

A Câmara Municipal de Amarante realizou, na noite desta sexta-feira (12), mais uma Sessão Ordinária marcada pela discussão de projetos voltados à saúde pública, ao planejamento financeiro do município e ao fortalecimento das políticas de proteção social. A reunião aconteceu no plenário da Casa Legislativa e reuniu vereadores para a apreciação de matérias consideradas relevantes para o desenvolvimento do município.

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Um dos principais destaques da pauta foi a primeira discussão do Projeto de Lei nº 004/2026 CMA, de autoria da vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa. A proposta institui a Semana Municipal de Saúde Mental Materna e Feminina em Amarante, buscando ampliar ações de conscientização, prevenção e orientação sobre a saúde mental das mulheres, especialmente durante a gestação, o puerpério e outras etapas importantes da vida.

Os parlamentares também avançaram na análise do Projeto de Lei nº 005/2026 PMA, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A matéria estabelece as bases para o planejamento dos investimentos e das ações da administração municipal no próximo exercício financeiro, sendo considerada fundamental para a organização das políticas públicas do município.

Outro tema que recebeu atenção dos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 PMA, que propõe a reestruturação da remuneração dos conselheiros tutelares de Amarante, além da criação de gratificações por produtividade e desempenho. A iniciativa busca reconhecer a importância do trabalho desempenhado pelos profissionais responsáveis pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A sessão também contou com a apreciação de projetos de decreto legislativo para concessão do Título de Cidadão Amarantino. As homenagens foram destinadas ao senhor Saul Barbosa Laurentino, por iniciativa da vereadora Cinara Teresa Queiroz Granja Soares, e ao senhor Carlos Alberto da Costa Araújo Netto, por proposição da vereadora Mylana Vilarinho.

Além disso, foi apresentada em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que promove adequações da legislação municipal ao Regimento Interno da Câmara de Amarante, fortalecendo a atualização dos instrumentos que orientam o funcionamento do Poder Legislativo.

Com uma pauta diversificada e voltada para temas de interesse coletivo, a Sessão Ordinária reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Amarante com o debate democrático, a modernização da gestão pública e a construção de políticas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

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