Câmara de Amarante debate projetos de saúde, educação e transparência

A Câmara Municipal de Amarante realizou, na noite desta sexta-feira (29), mais uma sessão ordinária marcada pela análise de importantes matérias voltadas às áreas de saúde, educação, transparência pública, infraestrutura urbana e valorização da cidadania. A pauta contou com requerimentos, indicações, projetos de lei e decretos legislativos apresentados por parlamentares e pelo Poder Executivo Municipal.

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Vereadora solicita licença de 90 dias
Durante o pequeno expediente, foi apresentado o Requerimento nº 001/2026, de autoria da vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa, solicitando licença de 90 dias para tratar de interesse particular, a partir de 1º de junho de 2026.

Academia popular para comunidade rural

Entre as matérias apreciadas, destacou-se a Indicação nº 001/2026, também de autoria da vereadora Mylana Vilarinho, solicitando a instalação de uma academia popular ao ar livre na Praça da Comunidade Vereda, na zona rural de Amarante.

A proposta busca incentivar a prática de atividades físicas e promover mais qualidade de vida para os moradores da localidade.

Títulos de Cidadania Amarantina

A sessão também contou com a apresentação de projetos de decreto legislativo concedendo o Título de Cidadão Amarantino a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.
Entre os homenageados estão:
Saul Barbosa Laurentino;
Carlos Alberto da Costa Araújo Netto.

As homenagens foram propostas pelas vereadoras Cinara Teresa Queiroz Granja Soares e Mylana Vilarinho de Oliveira Costa.

Saúde mental materna e feminina em pauta

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui a Semana Municipal de Saúde Mental Materna e Feminina no município de Amarante.
A iniciativa pretende ampliar o debate sobre saúde emocional das mulheres, especialmente durante a gestação, puerpério e demais fases da vida, fortalecendo ações de conscientização e prevenção.

Vereadora pede informações sobre medicamentos

A vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva apresentou o Requerimento nº 001/2026, solicitando informações detalhadas sobre os medicamentos distribuídos pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Segundo a proposta, o objetivo é garantir maior transparência e acompanhamento da oferta de medicamentos à população.

Proposta quer mudar nome de escola municipal

Também de autoria da vereadora Clara Neiva, o Requerimento nº 002/2026 solicita ao Poder Executivo a mudança do nome da Escola Municipal Deputado Sousa Santos, localizada na Comunidade Conceição, para Escola Municipal Benjamin Rodrigues.
A matéria foi encaminhada para apreciação dos parlamentares.

A medida visa melhorar a segurança e a mobilidade da população.

Lei Orçamentária para 2027 inicia tramitação

Os vereadores iniciaram a discussão do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O texto servirá como base para o planejamento financeiro e administrativo do município para o próximo exercício.

Projetos voltados para saúde e tecnologia

Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da vereadora Clara Neiva, que cria o programa “Agenda Fácil”.

A proposta pretende permitir o agendamento online ou por telefone de consultas e exames, buscando reduzir filas e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 002/2026, que determina a divulgação da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo CAPS.

Benefício para mesários e eleitores convocados

Outro projeto que avançou na pauta foi o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Nascimento Silva, que prevê a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral que atuem como mesários, auxiliares ou em atividades de apoio logístico durante eleições, plebiscitos e referendos. A iniciativa busca reconhecer o trabalho voluntário prestado à democracia e incentivar a participação cidadã.

Educação e Conselho Municipal em debate

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Municipal de Educação de Amarante e cria o Conselho Municipal de Educação, fortalecendo a gestão educacional do município.

Conselheiros tutelares e atualização legislativa

Na reta final da sessão, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que altera dispositivos da legislação municipal para reestruturar a remuneração dos conselheiros tutelares e instituir gratificações de produtividade e desempenho.

Além disso, foi colocado em votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, que promove adequações ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Amarante.

Resumo da sessão

A pauta da sessão ordinária demonstrou foco em áreas estratégicas para o município, como saúde pública, saúde mental, educação, transparência administrativa, infraestrutura urbana e fortalecimento da participação cidadã. As matérias seguem os trâmites legislativos e deverão retornar ao plenário para novas discussões e votações conforme o regimento da Casa.