Saúde mental materna ganha força com projeto inovador na Câmara de Vereadores em Amarante

A Câmara Municipal de Amarante realizou mais uma sessão nesta sexta-feira (15) marcada por debates de forte impacto social, administrativo e educacional. Entre indicações, projetos de lei e decretos legislativos, um tema chamou atenção pela relevância humana e pela conexão direta com a realidade de centenas de mulheres: a criação da Semana Municipal de Saúde Mental Materna e Feminina.

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De autoria da vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa, o Projeto de Lei nº 004/2026 CMA propõe instituir oficialmente no município uma semana dedicada à conscientização, acolhimento e promoção da saúde mental das mulheres, especialmente durante a maternidade.

A proposta surge em um momento em que transtornos como ansiedade, depressão pós-parto, sobrecarga emocional e esgotamento psicológico vêm ganhando espaço nas discussões nacionais sobre saúde pública. Em Amarante, o projeto abre caminho para campanhas educativas, rodas de conversa, ações preventivas e fortalecimento das políticas de cuidado feminino.

Mais do que uma pauta legislativa, o projeto toca em uma realidade silenciosa enfrentada diariamente por mães e mulheres que muitas vezes convivem com sofrimento emocional sem acesso adequado a acompanhamento psicológico.

“A saúde mental feminina precisa deixar de ser tabu e passar a ser tratada como prioridade”, avaliam lideranças locais que acompanham o debate no Legislativo.

Educação, transparência e inclusão também entram em pauta

Além da proposta voltada à saúde mental, a sessão apresentou uma série de matérias consideradas estratégicas para o desenvolvimento do município.

Entre elas, foi distribuído o Projeto de Lei nº 005/2026 PMA, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, documento essencial para definir investimentos e prioridades da gestão pública nos próximos anos.

Na área da saúde, a vereadora Clara das Dores Brandão Silva Neiva apresentou o Projeto “Agenda Fácil”, que pretende implantar agendamento online e por telefone para consultas e exames na rede municipal. A proposta busca reduzir filas, facilitar o acesso da população e modernizar os serviços públicos de saúde.

Ainda no setor da saúde, outro projeto em primeira discussão prevê a divulgação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo CAPS, ampliando a transparência e garantindo mais informação aos pacientes.

Educação municipal e valorização dos conselheiros tutelares entram em debate

Outro tema que movimentou a sessão foi o Projeto de Lei nº 003/2026 PMA, que institui oficialmente o Sistema Municipal de Educação de Ensino de Amarante e cria o Conselho Municipal de Educação.

A proposta é vista como um passo importante para fortalecer a autonomia educacional do município, além de ampliar a organização das políticas públicas voltadas ao ensino.

Também entrou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que reestrutura a remuneração dos conselheiros tutelares e cria gratificações de produtividade e desempenho. A matéria busca valorizar profissionais que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Incentivo à cidadania e melhorias para a zona rural

Na pauta da sessão também esteve o projeto do vereador Lucas Nascimento Silva, que propõe isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para cidadãos que atuarem como mesários ou apoio logístico em eleições oficiais da Justiça Eleitoral.

Já a vereadora Mylana Vilarinho de Oliveira Costa apresentou indicação solicitando a instalação de uma academia popular ao ar livre na Praça da Comunidade Vereda, zona rural de Amarante, reforçando a pauta de incentivo à saúde e qualidade de vida nas comunidades rurais.

Título de cidadão amarantino será votado

Fechando a pauta, o Legislativo apreciou em terceira discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, também de autoria da vereadora Mylana Vilarinho, que concede o título de cidadão amarantino ao senhor Carlos Alberto da Costa Araújo Netto.

A sessão evidenciou um Legislativo voltado para temas que impactam diretamente a vida da população — da saúde mental feminina à educação, da transparência pública à valorização social. Entre todas as matérias apresentadas, o debate sobre saúde mental materna desponta como uma das iniciativas de maior alcance humano e social para o município de Amarante.