Tribunal de Justiça do Piauí anula por unanimidade condenação de Joel Rodrigues

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu, nesta quinta-feira (9), anular a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, que atualmente é pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas. A decisão foi tomada por unanimidade entre os desembargadores, que acolheram o recurso apresentado pela defesa do político.

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A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Estado e julgada inicialmente pela 2ª Vara da Comarca de Floriano. Em maio de 2024, o juiz Carlos Marcello Sales Campos condenou Joel Rodrigues em primeira instância, apontando irregularidades na gestão relacionadas ao não repasse de contribuições previdenciárias.

Segundo o processo, o ex-gestor teria deixado de transferir à Previdência Social valores descontados dos servidores municipais, além da parte patronal, entre os anos de 2007 e 2012. O montante citado na ação gira em torno de R$ 6,1 milhões. Ao recorrer da decisão, a defesa sustentou que não houve prejuízo ao erário e que os débitos foram devidamente parcelados.

O recurso foi analisado sob relatoria do desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que acompanhou o entendimento dos demais membros da 3ª Câmara ao votar pela anulação da condenação. Com a decisão, Joel Rodrigues se mantém sem condenação no caso citado, em meio à sua trajetória política de quase 35 anos, que inclui quatro mandatos como prefeito de Floriano e passagem pela Assembleia Legislativa do Piauí, além de candidatura ao Senado com expressiva votação.