Conselho Tutelar de Regeneração enfrenta situação precária e denuncia falta de apoio da gestão municipal

O Conselho Tutelar do município de Regeneração, no Médio Parnaíba piauiense, enfrenta uma grave situação de precariedade, que vem comprometendo diretamente o funcionamento da instituição e o atendimento às demandas envolvendo crianças e adolescentes. A reportagem recebeu denúncias relatando uma série de dificuldades estruturais, administrativas e financeiras. Por segurança, os denunciantes não serão identificados.

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De acordo com os relatos, há cerca de oito meses o Conselho Tutelar conta, na prática, com apenas um motorista, que atua de forma limitada. O profissional trabalha apenas três dias por semana e, nos finais de semana, a situação se agrava: em um final de semana há motorista e no outro não, o que deixa os conselheiros impossibilitados de atender ocorrências externas, justamente em períodos considerados críticos.

Um segundo motorista foi afastado por irregularidades na documentação, e desde então a situação não foi regularizada. Em vários dias, o Conselho Tutelar simplesmente fica sem motorista, inviabilizando diligências urgentes e atendimentos fora da sede.

Veículo parado, irregular e sem condições de uso

Outro problema grave diz respeito ao veículo do Conselho Tutelar, que está parado há cerca de duas semanas. Segundo a denúncia, o carro apresenta dois pneus traseiros totalmente carecas, chegando ao arame, além de não possuir freio de mão, estar com lâmpada do farol queimada e outros problemas mecânicos que tornam o uso inseguro.

Além das falhas mecânicas, a situação é ainda mais crítica porque o veículo está com a documentação atrasada, o que impede legalmente sua circulação. O carro foi adquirido por meio de programa do Governo Federal, que em outros municípios inclui um kit completo com carro, computadores e mobiliário, mas no caso do município, foi apenas o carro. Em Regeneração, no entanto, os relatos são de que a estrutura recebida é insuficiente e não vem sendo devidamente mantida pela Prefeitura.

Falta de material básico na sede

A precariedade também atinge diretamente a sede do Conselho Tutelar. Atualmente, há apenas um computador para os cinco conselheiros, dificultando a elaboração de relatórios, registros e encaminhamentos oficiais. Falta papel para cópias, materiais de expediente, além de material de limpeza e itens básicos de cozinha.

Ainda segundo a denúncia, o prédio apresenta goteiras e necessita de manutenção estrutural, sem que providências tenham sido adotadas pela gestão municipal ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social, à qual o Conselho Tutelar é vinculado.

Telefone institucional sem crédito

Outro ponto que chama atenção é a situação do telefone institucional do Conselho Tutelar. Durante o ano de 2024, havia recarga regular de créditos, mas desde o dia 14 de janeiro deste ano, o aparelho está sem crédito. Fora da sede, os conselheiros conseguem apenas realizar ligações comuns, ficando impossibilitados de utilizar o WhatsApp, ferramenta essencial para o recebimento de denúncias e comunicação com a rede de proteção.

O aparelho telefônico, inclusive, não foi fornecido pela Prefeitura, tendo sido doado por um vereador do município, conforme informado na denúncia.

Salários defasados e projeto aprovado na Câmara

Os conselheiros tutelares de Regeneração recebem atualmente apenas um salário mínimo, com os descontos legais, valor considerado defasado diante da responsabilidade e da carga de trabalho da função. Um indicativo de lei solicitando reajuste salarial, apresentado pelo vereador Daniel Moreira, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal, mas até o momento não foi implementado pelo prefeito.

Além disso, os próprios conselheiros encaminharam documento oficial ao gabinete do prefeito, solicitando o aumento salarial, porém não obtiveram retorno ou solução. A situação gera desmotivação e reforça a falta de valorização da categoria.

Pedidos antigos seguem sem resposta

Entre outras reivindicações ignoradas está a solicitação de carimbos individuais para cada conselheiro, feita ainda no início de 2024, logo após a posse dos atuais membros eleitos. Até hoje, segundo a denúncia, o pedido não foi atendido, dificultando a formalização de documentos oficiais.

Atendimento comprometido e preocupação com a população

Diante desse cenário, a denúncia relata que o funcionamento do Conselho Tutelar está seriamente comprometido, afetando diretamente a proteção de crianças e adolescentes no município. A falta de assistência da Secretaria Municipal de Assistência Social e da própria gestão municipal tem agravado a situação, gerando indignação e preocupação.

A reportagem ressalta que o Conselho Tutelar é um órgão essencial e permanente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que cabe ao poder público garantir estrutura, pessoal, equipamentos, transporte e condições adequadas para o seu pleno funcionamento.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Regeneração não havia se manifestado oficialmente sobre as denúncias. O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte da gestão municipal.