Prefeituras recebem R$ 5,86 bilhões do FPM nesta terça-feira (30)

Os municípios brasileiros terão creditado, na próxima terça-feira, 30 de dezembro, o repasse correspondente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor líquido a ser distribuído soma R$ 5.861.114.242,99.

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Esse repasse refere-se à arrecadação registrada entre os dias 10 e 20 do mês atual e já inclui os descontos obrigatórios destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, antes da retenção do Fundeb, o montante alcança R$ 7.326.392.803,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que oscilações expressivas nos repasses ao longo do ano — como as registradas em outubro, quando houve queda significativa nos valores — exigem atenção dos gestores. A entidade orienta que as análises não sejam feitas com base no mês imediatamente anterior, mas sim por meio da comparação com o mesmo período do ano anterior, reduzindo distorções causadas pela sazonalidade da arrecadação e contribuindo para um planejamento financeiro mais preciso.

Projeções para o próximo ano

Em relação a 2026, o comportamento dos repasses do FPM estará diretamente ligado ao desempenho da economia e à regularidade da arrecadação federal. Ainda assim, o cenário inspira cautela adicional devido ao ano eleitoral. Limitações legais e fiscais próprias desse período tendem a restringir políticas de incentivo e transferências voluntárias, o que pode levar a uma postura mais contida por parte do governo federal.

Diante desse quadro, a CNM recomenda que os municípios adotem uma gestão fiscal criteriosa, com estimativas conservadoras de receita. A criação de uma reserva financeira ainda no primeiro semestre é apontada como alternativa para manter o equilíbrio das contas públicas, especialmente no segundo semestre, quando as restrições eleitorais se intensificam.