Confira como votou cada deputado do Piauí no texto-base do Projeto de Lei Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18/11) o texto-base do projeto de lei que endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ao Projeto de Lei 5582/25 — enviado pelo Poder Executivo — foi aprovado por ampla maioria: foram 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções.

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A aprovação do substitutivo é vista como uma derrota para o governo federal, que defendia a versão original da proposta. Parlamentares da base governista criticaram as alterações feitas por Derrite, enquanto membros da oposição elogiaram o texto final.

Como votou a bancada do Piauí

A favor do substitutivo do relator:

• Átila Lira (PP-PI) - SIM
• Castro Neto (PSD-PI) - SIM
• Elmano Férrer (PP-PI) -SIM
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI) -SIM
• Júlio Cesar (PSD-PI) -SIM

Contra o substitutivo do relator:

• Dr. Francisco (PT-PI) - NÃO 
• Flávio Nogueira (PT-PI) - NÃO 
• Florentino Neto (PT-PI)- NÃO 
• Merlong Solano (PT-PI) - NÃO 

O que prevê o substitutivo

O texto aprovado tipifica novas condutas relacionadas ao crime organizado e às milícias, criando a figura do “domínio social estruturado”, crime que terá pena de 20 a 40 anos de reclusão.

Atos que favoreçam esse domínio serão punidos com 12 a 20 anos de reclusão.

Outra mudança relevante é a possibilidade de apreensão prévia de bens de investigados e até o perdimento antes do trânsito em julgado, sob determinadas circunstâncias — ponto que gerou forte resistência entre governistas.

Agora, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques que podem alterar partes específicas do texto.